Matéria: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 6 de 2025
Ementa: Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 16/2025, do Executivo Municipal, o qual “Institui e Regulamenta o Programa de Benefícios da Saúde e dá outras providências”.