Matéria: Parecer da Comissão de Seguridade Social Saúde, P nº 3 de 2025
Ementa: Da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 17/2025, do Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a Reformulação da Constituição do Conselho Municipal de Saúde-CMS, e contém outras providências”.