Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Protocolo: 417
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - 2ª DISCUSSÃO; 1ª E 2ª VOTAÇÃO.
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Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita
Protocolo: 399
Turno: -
Texto original
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Institui e regulamenta o Programa de Benefícios da Saúde e dá providências. - - 2ª DISCUSSÃO; 1ª E 2ª VOTAÇÃO.
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Aprovado |