Matéria: Requerimento nº 24 de 2025
Ementa: Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita - Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, NO SENTIDO DE NOS INFORMAR O QUE SE SEGUE: • Cópia do convênio do município com a empresa Neo Energia – Pernambuco, relativamente ao repasse de valores da taxa de iluminação pública à prefeitura, conforme a Lei Municipal nº 559/2014; • Qual o montante repassado mensalmente pela concessionária de energia; cópia de extrato de conta onde é creditado o recurso/comprovante de recebimento dos recursos advindos da Neo Energia- Pernambuco; • Houve processo licitatório e empresa contratada pelo município para realizar os serviços de iluminação pública de Floresta? Em caso positivo, enviar cópia de processo licitatório, contrato e empenhos liquidados durante este exercício. Caso não exista, esclarecer as razões, e comprovar como é feito tal serviço.