Matéria: Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 55 de 2025
Ementa: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 43/2025, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior o qual “INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE O RIO PAJEÚ”, NO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE, VOLTADO À REQUALIFICAÇÃO AMBIENTAL DO RIO PAJEÚ POR MEIO DE PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.