Matéria: Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte nº 4 de 2025
Ementa: Da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer ao Projeto de Lei nº 46/2025, do Executivo Municipal, o qual “PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 592, DE 18 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.