Matéria: Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 64 de 2025
Ementa: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 do vereador Gilberto Quirino de Sá e demais vereadores relacionados na proposição, o qual, “DÁ NOVA REDAÇÃO AO §5º DO ART. 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE”.