Matérias do Expediente (58ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Fica acrescentado aos Anexos integrantes do PLOA/2026, e onde repercutir no texto do referido Projeto de Lei, a propositura de Emenda Impositiva ao Orçamento. Acrescentando-se e/ou suplementando-se os seguintes Projetos/Atividades das Aplicações Programadas, como seguem na proposição apresentada.

Suprime os incisos IV, V e VI constante do artigo 9º do Projeto de Lei nº 55/2025 – LOA – do Executivo Municipal.

Substitui redação dos incisos I, II e III do Art. 9º do Projeto de Lei nº 55/2025 – LOA, do Executivo Municipal.

Solicita QUEBRA DE INTERSTÍCIO, com a urgência que o caso requer, para a “realização de mais uma sessão ordinária, logo após o encerramento desta, visando dar celeridade e incluir na Ordem do Dia a deliberação dos Projetos em tramitação”.

Da Comissão de Finanças E orçamento ao Projeto de Lei nº 54/2025 (PPA) – do Executivo Municipal o qual, “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FLORESTA PARA O PERÍODO DE 2025 A 2029”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 55/2025 (LOA) – do Executivo Municipal o qual, “ESTIMA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, CONFORME A EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2025, A EMENDA SUPREESSIVA Nº 03/2025 E A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01/2025”.