Matéria: Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 14 de 2016
Ementa: “ACRESCENTA NA PARTE FINAL DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA O “PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE”.