Matéria: Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 14 de 2026
Ementa: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 75/2025, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Junior, o qual “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO DA ESPÉCIE NIN INDIANO (AZADIRACHTA INDICA) NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.