Matéria: Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 18 de 2026
Ementa: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 73/2025, do Vereador Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba, o qual, “DENOMINA O NOME DA CRECHE LOCALIZADA NO LOTEAMENTO TRÊS MARIAS, NESTE MUNICÍPIO, COMO CRECHE MUNICIPAL FERNANDO SALES DE MOUTA MANIÇOBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”