Matéria: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 5 de 2026
Ementa: Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 71/2025, do Executivo Municipal, o qual “ISENTA DO PAGAMENTO DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA OS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE QUE CONSUMAM ATÉ 80 KWH/MÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".