Matéria: Parecer da Comissão de Seguridade Social Saúde, P nº 1 de 2026
Ementa: Da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Providência e Assistência Social, ao Projeto de Lei nº 71/2026, do Executivo Municipal, o qual “ISENTA DO PAGAMENTO DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA OS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE QUE CONSUMAM ATÉ 80 KWH/MÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".