Matéria: Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, A nº 6 de 2026
Ementa: Da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 24/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE CÃES ERRANTES E PROTEÇÃO DE REBANHOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE".