Matéria: Parecer da Comissão de Seguridade Social Saúde, P nº 6 de 2026
Ementa: Da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 28/2026, do Executivo Municipal o qual “REVOGA A LEI Nº 555/2014 E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FIXAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E MÉDICOS PELO BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, CONFORME PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE”.