Matéria: Parecer da Comissão de Seguridade Social Saúde, P nº 7 de 2026
Ementa: Da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 25/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".