Matéria: Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 48 de 2026
Ementa: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 33/2026, do Executivo Municipal, o qual abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.386.000,00 (um milhão trezentos e oitenta e seis mil reais).