Matéria: Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 51 de 2026
Ementa: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, do Executivo Municipal, o qual “Dispões sobre as diretrizes para a aprovação de novos loteamentos e desmembramentos em áreas urbanas no âmbito do município de Floresta/PE”.