Matéria: Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte nº 8 de 2026
Ementa: Da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer ao Projeto de Lei nº 32/2026, do Executivo Municipal, o qual Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) até 30 de outubro de 2026, aprovado pela Lei Municipal n° 592, de 18 de junho de 2015, e dá outras providências”.