Matéria: Requerimento nº 19 de 2026
Ementa: Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja solicitada à Excelentíssima Senhora Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, informação acerca dos contratos de locação de imóveis firmados pelo Município e dos gastos públicos com combustíveis da frota municipal, conforme segue abaixo: I – SOBRE CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS: 1. Relação completa de todos os imóveis atualmente locados pela Administração Pública Municipal, direta e indireta, informando: • Endereço completo do imóvel; • Finalidade da locação; • Secretaria ou órgão responsável pela utilização; • Nome do locador; • Valor mensal pago; • Valor global do contrato; • Vigência contratual; • Modalidade de contratação; • Cópia integral dos contratos e respectivos aditivos.