Matéria: Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 55 de 2026
Ementa: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 36/2026, o qual “Autoriza o Município de Floresta - PE a instituir o Programa Municipal de Inclusão Digital e Geração de Renda, e dá outras providências”.