Matéria: Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 63 de 2026
Ementa: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 44/2026, o qual “Dispõe sobre diretrizes para a instituição do Programa “Cidade do Esporte – Floresta em Movimento” e do Calendário Esportivo Municipal, e dá outras providências”.