Matéria: Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 56 de 2026
Ementa: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 37/2026, da Vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo, o qual “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Saúde Preventiva ‘Vida Saudável’ e dá outras providências”.