Matéria: Parecer da Comissão de Seguridade Social Saúde, P nº 9 de 2026
Ementa: Da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social, ao Projeto de Lei nº 37/2026, da Vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo, o qual “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Saúde Preventiva ‘Vida Saudável’ e dá outras providências”.