Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 6 de 2019 em 4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
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Matéria
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 6 de 2019
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA ADITIVA Nº 01/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 06/2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL, A QUAL FICA O ARTIGO 4º §6º COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “FICANDO ASSEGURADO AOS SERVIDORES QUE RECEBEREM ATÉ QUE A PERÍCIA MÉDICA SEJA REALIZADA E APRESENTADA A EXISTÊNCIA E O GRAU DA INSALUBRIDADE”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação