Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 37 de 2019 em 21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 37 de 2019
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA N° 03/2019 AO PROJETO DE LEI N° 03/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL "ALTERA O QUE DISPÕE NO ART. 2° DO PROJETO DE LEI N° 03/2019, PASSARÁ A CONTAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 2°. AS FESTIVIDADES E EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES, TERÃO HORÁRIO LIMITE ATÉ AS 04 (QUATRO) HORAS".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação