Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 41 de 2019 em 23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
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Matéria
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 41 de 2019
PROJETO DE LEI Nº 26/2019 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO. IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DE FLORESTA. PREVISÃO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL A DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS. PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E COMBATE À POLUIÇÃO. POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. OPINATIVO PELA DECLARAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação