Ordem do Dia/Expediente: 25 - Emenda Aditiva nº 4 de 2019 em 53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Aditiva nº 4 de 2019
TRATA-SE DE ADIÇÃO DO INCISO XVII AO ARTIGO 5° DO PROJETO DE LEI N° 57/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação