Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 5 de 2020 em 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)

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Matéria

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 5 de 2020

DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 14/2020, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL “FIXA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.738/08, O PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA”.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação