Ordem do Dia/Expediente: 11 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 21 de 2021 em 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 21 de 2021
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 10/2021, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Institui o Conselho Municipal de Políticas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travesti, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e todas as demais existências de gênero e sexualidade), dispondo sobre sua estrutura e funcionamento, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação