Ordem do Dia/Expediente: 14 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 11 de 2021 em 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 11 de 2021
Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 04/2021, do Executivo Municipal datado de 10 de fevereiro de 2021, que “Revoga a Lei Municipal nº 508/2013, a qual ratifica o protocolo de intenções do Consórcio dos Municípios do Sertão de Itaparica e Moxotó – COMSIM, e dá outras providências.”
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