Ordem do Dia/Expediente: 44 - Parecer da Comissão de Seguridade Social Saúde, P nº 11 de 2021 em 38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Parecer da Comissão de Seguridade Social Saúde, P nº 11 de 2021
Da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 36/2021, do vereador Tiago Sobral Ferraz Moura , o qual fica “Instituído o DIA MUNICIPAL DO CONSELHO TUTELAR, a ser comemorado no dia 20 de novembro, juntamente como o DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA”.
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