Ordem do Dia/Expediente: 9 - Emenda Substitutiva nº 9 de 2022 em 33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Emenda Substitutiva nº 9 de 2022
Substitui redação de dispositivos do Projeto de Lei n° 54/2022.
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