Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023 em 41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Eleva a caraibeira a árvore nativa símbolo de Floresta, altera a Lei nº 331/2005, renumera e acrescenta artigos, parágrafos, incisos e alíneas.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação