Ordem do Dia/Expediente: 15 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 4 de 2024 em 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 4 de 2024
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 55/2024, do vereador Severino Ferraz Diniz Carvalho, o qual “Eleva a caraibeira a árvore nativa símbolo de Floresta, altera a Lei nº 331/2005, renumera a acrescenta artigos, parágrafos, incisos e alíneas – CONFORME A EMENDA SUPRESSIVA Nº 17/2023 E A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 04/2023 ”.
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