Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 36 de 2025 em 30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Requerimento nº 36 de 2025

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja promovida, por esta Casa Legislativa, AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença de representantes do Poder Executivo Municipal e do Fundo Previdenciário do Município de Floresta (FlorestaPrev), a fim de prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 18/2025, que “autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o Fundo de Previdência Social do Município de Floresta - FLORESTAPREV e dá outras providências”. A audiência deverá ser realizada na segunda-feira (16/06/2025), às 19 horas, na Câmara Municipal de Floresta.

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