Ordem do Dia/Expediente: 14 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 59 de 2025 em 44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 59 de 2025
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 51/2025, do vereador Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba e demais vereadores relacionados na proposição, o qual “DENOMINA CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO – CEU DA CULTURA PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA NOVAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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