Ordem do Dia/Expediente: 26 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 4 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 4 de 2026
Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 69/2025, do Executivo Municipal, o qual “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE A CONCEDER, MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - CDRU, O IMÓVEL PÚBLICO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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