Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Dispões sobre as diretrizes para a aprovação de novos loteamentos e desmembramentos em áreas urbanas no âmbito do município de Floresta/PE.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação