Ordem do Dia/Expediente: 26 - Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, A nº 4 de 2026 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, A nº 4 de 2026
Da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 17/2026, do Executivo Municipal, o qual “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TERRENOS BALDIOS E IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE FLORESTA (PE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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