Ordem do Dia/Expediente: 30 - Parecer da Comissão de Seguridade Social Saúde, P nº 3 de 2026 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Parecer da Comissão de Seguridade Social Saúde, P nº 3 de 2026
Da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 15/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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