Ordem do Dia/Expediente: 31 - Parecer da Comissão de Seguridade Social Saúde, P nº 5 de 2026 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Parecer da Comissão de Seguridade Social Saúde, P nº 5 de 2026
Da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 20/2025, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior o qual “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS NEURODIVERGÊNCIAS NAS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E GERAÇÃO DE RENDA”.
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