Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 3 de 2016 em 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 3 de 2016
“ALTERA EMENTA, ARTIGOS E INCISOS DA LEI Nº 313/2004, DATADA DE 14 DE SETEMBRO DE 2004,”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
“ALTERA EMENTA, ARTIGOS E INCISOS DA LEI Nº 313/2004, DATADA DE 14 DE SETEMBRO DE 2004,”.