Ordem do Dia/Expediente: 14 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 63 de 2026 em 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 63 de 2026
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 44/2026, o qual “Dispõe sobre diretrizes para a instituição do Programa “Cidade do Esporte – Floresta em Movimento” e do Calendário Esportivo Municipal, e dá outras providências”.
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