Ordem do Dia/Expediente: 9 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 10 de 2016 em 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 10 de 2016
QUE “AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DESAFETAR E INCORPORAR A ÁREA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, BEM COMO SUA PERMUTA OU ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
QUE “AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DESAFETAR E INCORPORAR A ÁREA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, BEM COMO SUA PERMUTA OU ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”