Ordem do Dia/Expediente: 10 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 70 de 2026 em 22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 70 de 2026
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 49/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Denomina de Estrada Vicinal Roberto Gomes de Menezes a estrada conhecida popularmente como ‘Estrada dos Pipeiros’, no Município de Floresta, e dá outras providências”.
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