Ordem do Dia/Expediente: 13 - Parecer da Comissão de Seguridade Social Saúde, P nº 11 de 2026 em 22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Parecer da Comissão de Seguridade Social Saúde, P nº 11 de 2026
Da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social, ao Projeto de Lei nº 50/2026, do Vereador Péricles Araújo Ferraz, o qual “Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação no ato da matrícula e rematrícula dos estudantes da rede municipal de ensino de Floresta-PE”.
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