Ordem do Dia/Expediente: 13 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 31 de 2017 em 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 31 de 2017
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº23/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO, DATADO DE 23 AGOSTO DE 2017, O QUAL “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E OUTROS CRÉDITOS, AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E /OU MENTAL, APOSENTADO E PENSIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº23/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO, DATADO DE 23 AGOSTO DE 2017, O QUAL “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E OUTROS CRÉDITOS, AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E /OU MENTAL, APOSENTADO E PENSIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.