Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 7 de 2019 em 4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
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Matéria
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 7 de 2019
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 06/2019 – DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL “DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES INSALUBRIDADES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE NO MUNICÍPIO DE FLORESTA -PE", JUNTAMENTE COM A EMENDA ADITIVA Nº 01/2019 DO – LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação