Ordem do Dia/Expediente: 13 - Parecer da Comissão de Seguridade Social Saúde, P nº 2 de 2019 em 4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
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Matéria
Parecer da Comissão de Seguridade Social Saúde, P nº 2 de 2019
DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL – SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 06/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL E EMENDA ADITIVA Nº 01/2019 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, O QUAL FICA O “ARTIGO 4º §6º COM A SEGUINTE REDAÇÃO: FICA ASSEGURADO AOS SERVIDORES, QUE RECEBEREM ATÉ QUE A PERÍCIA MÉDICA SEJA REALIZADA E APRESENTADA A EXISTÊNCIA E O GRUA DA INSALUBRIDADE”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação